Rifa do Dimas
Privacidade e LGPD

Como tratamos seus dados pessoais

Este aviso descreve, de forma objetiva, quais dados usamos, por quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos.

Aviso de configuração: a identidade ou o canal do controlador ainda não foi preenchido. Esta versão não deve ser publicada como aviso definitivo até a regularização.

1. Controlador e encarregado

Controlador: Diego Dimas Moura de Abreu.

CNPJ: Informação pendente de configuração pelo controlador.

Endereço/canal oficial: Informação pendente de configuração pelo controlador; Informação pendente de configuração pelo controlador.

Encarregado ou canal equivalente: Canal de privacidade do controlador — Informação pendente de configuração pelo controlador.

2. Tratamentos, bases legais e consequências

Dados e finalidadeBase legal principalSe você não fornecer
Nome, telefone, e-mail e credenciais: criar conta, identificar e autenticar.Execução de contrato ou procedimentos preliminares; legítimo interesse em segurança.Não será possível criar ou acessar a conta.
Bilhetes, pedidos, pagamentos, prêmios e lançamentos: executar a participação, comprovar operações, conciliar e prevenir fraude.Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos.A operação não poderá ser concluída ou comprovada.
IP, dispositivo, data/hora, eventos de sessão e auditoria: proteger contas, investigar incidentes e responsabilizar ações.Legítimo interesse em segurança, prevenção à fraude, obrigação legal e exercício regular de direitos.O acesso poderá ser bloqueado quando o dado for tecnicamente indispensável.
Nome, telefone, assunto e mensagem do atendimento: responder e acompanhar sua solicitação.Procedimentos preliminares/execução de contrato e legítimo interesse em atendimento.Sem nome e contato não conseguiremos responder; assunto e mensagem são necessários para direcionar o pedido.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis no formulário público. Não inclua documentos, senhas, dados bancários, cartões, chaves PIX ou comprovantes na mensagem.

3. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. O acesso é limitado a pessoas autorizadas e a operadores necessários à prestação do serviço, como hospedagem e infraestrutura, armazenamento e backup, segurança e monitoramento, comunicação, processamento/integração financeira quando aplicável e assessoria profissional sujeita a confidencialidade.

A relação nominal atualizada de operadores pode ser solicitada pelo canal de privacidade, resguardados segredos comercial e industrial.

Também poderá haver compartilhamento para cumprir lei, decisão judicial ou solicitação válida de autoridade.

4. Retenção e descarte

  • Solicitações públicas de atendimento: até 180 dias após a abertura, salvo obrigação legal, disputa ou necessidade de defesa.
  • Sessões e eventos de segurança: pelo prazo operacional da sessão e logs por até 365 dias; registros de incidentes relevantes são preservados por pelo menos 5 anos.
  • Cadastros: durante a relação e, após o encerramento, pelo período necessário para obrigações legais e defesa de direitos.
  • Operações financeiras, pagamentos, auditoria e prêmios: pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pela prescrição de eventuais pretensões.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a LGPD autoriza sua conservação.

5. Transferência internacional

O controlador declara não realizar transferência internacional nesta configuração. Se fornecedores estrangeiros passarem a ser usados, este aviso será atualizado antes do tratamento, com países, finalidade e salvaguardas.

6. Seus direitos e prazo de atendimento

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Envie a solicitação para Informação pendente de configuração pelo controlador. Forneceremos confirmação e acesso simplificado imediatamente quando possível e resposta completa em até 15 dias, ou informaremos fundamentadamente eventual impedimento. Poderemos confirmar sua identidade para impedir fraude. Guarde o protocolo recebido.

Se a resposta não resolver a questão, você pode apresentar petição de titular ou denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

7. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e não coleta intencionalmente dados de menores. Ao identificar cadastro de menor, a conta poderá ser suspensa e os dados eliminados, observadas as obrigações legais. Pais ou responsáveis devem usar o canal de privacidade. Qualquer tratamento excepcional observará o melhor interesse da criança ou do adolescente.

8. Cookies e sessão

Usamos somente cookie de sessão estritamente necessário para autenticação, proteção CSRF, segurança e continuidade da navegação. Ele não é usado para publicidade, é enviado com Secure em HTTPS, HttpOnly e SameSite=Lax, e expira com o encerramento ou prazo de segurança da sessão. Bloqueá-lo impede login e operações protegidas. Não há cookies próprios de publicidade ou análise nesta versão.

9. Segurança e incidentes

Aplicamos controle de acesso por perfil, MFA administrativo, sessões revogáveis, criptografia de credenciais, registros de auditoria, validação de entradas, proteção contra automação e monitoramento. Nenhum ambiente é isento de risco.

Incidentes são contidos, investigados, documentados e corrigidos. Quando puderem causar risco ou dano relevante, o controlador comunicará os titulares afetados e a ANPD no prazo regulatório aplicável, com natureza dos dados, riscos, medidas adotadas e canal de contato.

10. Vigência e histórico

Versão 2.0 — vigente desde 2026-07-25.

  • Versão 2.0: identificação do controlador, bases legais por tratamento, retenção, operadores, transferências, direitos, menores, cookies, incidentes e consequências do não fornecimento.
  • Versão 1.0: aviso geral de privacidade.

Alterações materiais serão destacadas nesta página e, quando necessário, comunicadas pelos canais cadastrados.